A GUERRA DO VOTO
Revista Comunicação Empresarial - nº 26 - 1º trimestre de 1998

Empresas e empresários devem estar conscientes da possibilidade de participar ativamente da campanha eleitoral ao pleito de 4 de outubro

No próximo 4 de outubro, perto de 105 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher o presidente da República, 513 deputados federais, 1.045 deputados estaduais, 27 senadores e 27 governadores. Os números superlativos do pleito denotam um formidável envolvimento da sociedade no processo eleitoral, por si só um evento saudável para a Nação e para a cidadania.

Daqui até outubro, especialmente a partir da oficialização das candidaturas nas convenções partidárias, estará aberta a guerra pelo voto. Uma sucessão de batalhas, aliás, que o gênio político de Winston Churchill (1874-1965) assim avaliou:

- A política é quase tão excitante como a guerra, e não menos perigosa. Na guerra você só pode ser morto uma vez, na política, diversas vezes.

O ex-primeiro ministro britânico sabia do que falava. Entretanto, nos embates políticos que enfrentou, certamente não terá sofrido um patrulhamento tão grande quanto o que ocorre em países de democracia mais recente, especialmente quando o assunto em pauta é o financiamento das campanhas eleitorais. Neste caso, e no que diz respeito à participação das organizações empresariais no processo político, subsiste um medo pânico de morrer mais de uma vez....

O cidadão ou o militante partidário estarão, em tese, sempre dispostos a trabalhar e angariar fundos para as campanhas de seus candidatos e partidos. E as empresas, terão essa mesma disposição? Estarão preparadas para abraçar uma causa ou uma plataforma política, ou mesmo um candidato específico, sem necessariamente correr o risco de ver arranhadas sua marca e sua imagem institucional?

Em países como o Brasil, em cuja história política abundam exemplos pouco edificantes e irregularidades de toda ordem, empresários e organizações empresariais tendem a pensar dúzias de vezes antes de vincular sua marca e imagem política a uma campanha eleitoral. Graças ao paulatino fortalecimento da cidadania - e ao sentido pedagógico embutido no exercício periódico do voto -, esse quadro, ao que tudo indica, está mudando. E para melhor. Cidadãos tendem a votar com mais sabedoria e entidades empresariais começam a fazer valer sua responsabilidade social incursionando também na seara política. Tanto uns como outros, pessoas físicas e jurídicas, exercem, em última análise, um direito próprio dos cidadãos.

O jornalista Gaudêncio Torquato, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, há muito acompanha com atenção o processo eleitoral brasileiro e, nos últimos anos, vem se dedicando também a prestar consultorias na área de marketing político. Em depoimento a Comunicação Empresarial, cujos principais trechos se publicam a seguir, Torquato analisa o papel que as empresas - como entes sociais que são - podem e devem desempenhar na campanha eleitoral que se avizinha. (Luiz Egyto)

Ética e maturidade

"Nos últimos dez a quinze anos, a sociedade brasileira tem avançado bastante no campo dos costumes e, ao mesmo tempo, adicionado novos valores ao processo decisório. Essas mudanças contribuem para um evidente ganho de racionalidade, isto é, a sociedade está se tornando mais consciente e mesmo os segmentos chamados periféricos estão decidindo de maneira mais lógica, acompanhando mais atentamente o quadro político e social. Nesse contexto, o voto cada vez mais deixa de ser uma decisão por emoção para se transformar em uma decisão por razão.

"Contribui para isso o poder de capitalização da imprensa e dos demais meios de comunicação, que são capazes de levar os fenômenos políticos até a margem da sociedade - sobretudo na divulgação permanente dos escândalos, do papel e do desempenho dos políticos, além das denúncias a respeito da ação eventualmente irregular dos governantes. Há, de certa forma, uma grande lupa da mídia sobre a administração pública e privada no país, e todo esse caudal de denúncias acaba por criar na sociedade uma vacina ética".

Cidadania fortalecida

"Não digo que tenhamos chegado ainda à cidadania plena porque o conceito de cidadania, na minha visão, daria ao cidadão amplos direitos individuais e sociais, como o direito à habitação, à saúde, à segurança, à educação e ao trabalho. Uma parte significativa da população brasileira ainda está marginalizada e impedida de exercer seus direitos. Mas o processo da racionalidade ora em curso tem o dom de abrir a consciência social no sentido de ampliar o grau de cidadania. Nós estamos realmente crescendo nesse ponto.

"A mudança social, se de um lado permite maior racionalidade, de outro também provoca uma mudança política, ou seja, os nossos políticos, mesmo com as críticas na imprensa, estão sendo mais cuidadosos na sua missão. Os jornais, por exemplo, estampam fotos na primeira página de deputados que gazeteiam as sessões legislativas, denunciando cenas em que parlamentares ou membros do Executivo se desviam de sua missão.

"Há uma mudança geral na sociedade, cujos valores fundamentais apontam para maior conscientização do cidadão em torno da política e, conseqüentemente, maior participação. No campo político, a tendência que se apresenta como mais evidente é a de um certo abandono do que se chama de macropolítica - a política generalista e abrangente, a política dos grandes temas e da globalização. Em contraponto, expande-se a micropolítica, aquela voltada para os interesses imediatos e emergentes do cidadão.

"As últimas eleições mostraram que os eleitores votaram em sua maior parte naqueles candidatos que apresentaram propostas relacionadas diretamente ao seu bolso e ao seu cotidiano. Isso ocorre porque o cidadão quer votar em um candidato que se preocupe com sua rua, com seu bairro, com sua região. É a regionalização do voto: os deputados federais ou estaduais, que tinham votação em toda a área geográfica de seus Estados, hoje estão repartindo suas áreas de influência eleitoral. Essa maior participação e conscientização reforçam o conceito de cidadania"

Função social

"O cenário de uma certa forma também tem influenciado o comportamento e os valores do chamado universo organizacional. As organizações privadas e públicas perceberam que não podem ficar alheias ao processo político. A política passou a fazer parte do dia-a-dia das organizações, fundamentalmente pelo fato de que elas também são entes políticos. As empresas são entes políticos porque exercem (além das suas atividades industriais, comerciais e civis) uma função social - ao darem empregos e ao procurarem fazer produtos ou serviços de qualidade. A rigor, todas as suas ações mexem com o comportamento do consumidor. Por isso, as organizações não podem ficar alheias ao processo político, sob pena de se transformarem em ilhas retrógradas dentro de uma sociedade em transformação.

"Nos Estados Unidos, as empresas exercem abertamente o lobby - que lá é uma instituição legalizada. Os lobistas de empresas privadas se postam nos corredores do Congresso para defender abertamente seus interesses. Isso é legítimo, pois a empresa é um ente social como os outros e a organização pública ou privada também faz parte da comunidade. É melhor lutar por um interesse de maneira franca do que defendê-lo de maneira escondida, camuflada."

Combater as mazelas

"No Brasil, contam-se entre as mazelas da política o clientelismo, o fisiologismo, o apadrinhamento, o clanismo, o grupismo, o mandonismo etc. São fenômenos que visivelmente estão perdendo força, mas continuam ainda impregnados no tecido político. E há empresas que se amparam em algumas dessas mazelas para ampliar os seus territórios. Como isso se dá? A empresa, intestinamente, ajuda um político e este, de maneira não muito clara, ajuda aquela organização tentando abrir possibilidades de um contrato junto ao governo ou apresentando projetos de lei que a beneficiem de uma forma direta ou indireta.

"Essa troca de favores, infelizmente, ainda existe. Apesar dos avanços havidos, subsiste o contrapeso das mazelas políticas, utilizadas por pessoas que insistem em fazer a intermediação dos negócios financeiros por meio da atividade política. Nesse caso, a política é usada pelas organizações como base da alavancagem negocial."

Bandeiras abertas

"As empresas e instituições privadas e públicas devem assumir seu papel na democracia representativa. Da mesma forma que os segmentos organizados da sociedade, como a indústria, comércio, o setor de serviços, além das minorias étnicas, as mulheres, os ecologistas, os negros, os homossexuais etc., todos devem participar do processo político ajudando a eleger aqueles candidatos que se comprometem com suas bandeiras, como a redução do custo Brasil, a reforma do sistema tributário e outras demandas. Evidentemente não se está falando aqui em corrupção, em negócios escusos, mas de bandeiras de cunho social que possam refletir os interesses de setores da atividade econômica. Se a indústria, o comércio e a agricultura têm problemas sérios com os juros, com os critérios de financiamento, com as isenções fiscais e com a política de exportação e importação, tais demandas devem ser colocadas de modo aberto no âmbito da política. E devem apoiar os candidatos ou partidos que se comprometam com as suas propostas, pois isso é um direito da cidadania em uma sociedade participativa."

Garantias legais

"Nesse novo cenário, as empresas precisam abandonar sua postura tradicional de recolhimento e assumir uma atitude mais ativa. 'Eu faço parte do processo, pago impostos e tenho direito a participar da política', deveria dizer o empresário.

"Do ponto de vista de doações e contribuições para campanhas eleitorais, existem as limitações explicitadas na Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as próximas eleições. Ali está dito, no artigo 23, que a partir do registro dos comitês financeiros das candidaturas, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer doações em dinheiro, ou estimáveis em dinheiro, para as campanhas eleitorais. As doações e contribuições ficam limitadas, no caso de pessoa física, a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição; no caso de pessoa jurídica, a 2% da receita operacional bruta do ano anterior ao pleito.

"A imprensa contribuiu muito para a abertura e consolidação do conceito de cidadania, mas, em alguns casos, ela própria chega a atrapalhar. Por exemplo: pelo medo de participar diretamente de uma campanha eleitoral, darem sua contribuição a um candidato e depois serem "denunciadas", muitas empresas preferem fazer doações às escondidas. Muitas vezes, existe um caixa dois nas campanhas, que funcionam como um mecanismo para evitar que as empresas sejam "denunciadas", apesar de legalmente ser possível sua contribuição.

"É preciso entender que a empresa pode e deve participar da política. Mas será preciso fazer uma campanha de esclarecimento - inclusive junto à mídia - para mostrar que fazer doação para uma campanha não tem nada de imoral, até porque é legal."

Organização social

"Há organizações empresariais modernas que trabalham a política com transparência, querem contribuir porque estão cobertas do ponto de vista legal, mas acabam sendo prejudicadas por outras que comprometem o tecido organizacional porque trabalham apenas de forma intestina. Nesse sentido, os grupos sociais organizados foram mais rápidos e ágeis do que os grupos empresariais, isto é, a sociedade andou mais à frente que as empresas. É só reparar na organicidade em movimentos sociais como os dos sem-terra, dos profissionais liberais, dos advogados, dos engenheiros, dos médicos, das mulheres etc.

"Para acelerar as mudanças, em vista da campanha eleitoral que se aproxima, a empresa poderia convidar políticos a visitar suas sedes, seus campos de trabalho, suas plantas industriais. É preciso que o político vá ao chão de fábrica para ver como as máquinas funcionam, como os trabalhadores trabalham e em que condições. A realidade empresarial é muitas vezes distante dos políticos. Se eles recebem empresários em seus gabinetes, por que também não se deslocam até as organizações empresariais? Esse é um ato que também faz parte da sua missão.

"A cada eleição damos um pequeno passo e, em 1998, o passo vai ser maior. Será uma eleição atípica no contexto sócio-político brasileiro, já que teremos um processo que prevê reeleição para cargos executivos. Tudo indica que haverá, inclusive por parte do setor organizacional, o maior interesse em participar. Só assim as empresas poderão criar condições melhores para exercitar seus direitos e desempenhar sua missão junto aos governos, à sociedade e às regiões em que operam."