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CARTAS
INÉDITAS ENVIADAS POR JÂNIO QUADROS |
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MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Excelência:
Solicito seja dada cobertura de vôo e assistência técnica
ao avião DC-3, prefixo PT-BIG, de propriedade do Banco de
Crédito da Amazônia S.A., em todo o Território
Nacional. Fica autorizado o reabastecimento do mesmo avião
nas fontes da FAB, pagando o BCA exclusivamente as despesas feitas.
J. Quadros
24.08.61
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Excelência:
1) Designar um advogado para, juntamente com dois funcionários
da SUMOC, a serem designados pelo Ministério da Fazenda,
a fim de que venham a proceder a um exame meticuloso e acurado dos
atos e fatos administrativos ocorridos no Banco de Crédito
da Amazônia S.A. a partir de 1954 até 31.3.61.
2) Dar a esse importante trabalho o sentido de AUDITORIA, de sorte
a delimitar responsabilidades por operações consideradas
danosas ao patrimônio daquele Banco.
J. Quadros
24.8.61
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Excelência
Autorizar os Agrônomos e Veterinários desse Ministério
a prestar ao Banco de Crédito da Amazônia S.A. os serviços
técnicos de que venha necessitar, inclusive avaliações
de safras e de propriedades rurais.
J. Quadros
24.8.61
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Excelência:
1) Autorizar, com urgência, o funcionamento de estações
de rádio/telegrafia e, facultativamente, fonia, pertencentes
ao BCA, localizadas em Brasília (DF), Cuiabá (MT),
Manaus (AM), Porto Velho (RD) e Rio Branco (AC), com freqüência
entre 13.000 e 16.000 Kc/s, medida esta última que deverá
ser estendida à estação de Belém (PA)
já autorizada a funcionar (Portaria nº 315, de 17.4.61,
do Ministério da Viação e Obras Públicas),
mas cuja freqüência é insuficiente (5.762,5 Kc/s).
2) De igual forma, autorizar a utilização da freqüência
de 8.160 Kc/s para todas aquelas estações darem cobertura
de vôo ao avião DC-3, prefixo PT-BIG, pertencente ao
BCA.
J. QUADROS
24.8.61
SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA
DA AMAZÔNIA
Senhor Superintendente:
1) Determino que todas as verbas do Fundo de Fomento à Produção
do exercício de 1961 sejam aplicadas exclusivamente pelo
Banco de Crédito da Amazônia S.A., embora sob fiscalização
da SPVSA, no financiamento a pequenos e médios produtores,
nos setores agrícola e pecuário e na pequena indústria
de artesanato.
2) Os grandes empreendimentos industriais e as grandes operações
não devem ocorrer à conta do Fundo de Fomento à
Produção, pois o Governo deseja com prioridade, assistir
ao pequeno e médio produtor.
J. Quadros
24.8.61
SUPERINTENDÊNCIA DA MOEDA E DO CRÉDITO
1) Fornecer, com urgência, ao Banco de Crédito da
Amazônia S.A. cartas patentes para funcionamento de Agências
em Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte, Goiânia,
Recife, Salvador, Corumbá e Campo Grande;
2) Atender, em regime de prioridade, o fornecimento de cartas patentes
ao BCA para a instalação de Agência em outras
13 (treze) praças, todas situadas na região Amazônica,
cujos pedidos serão apresentados após os estudos que
estão sendo realizados entre o BCA e o Banco do Brasil.
J. Quadros
24.8.61
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